Câmara aprova cota de 50% em escolas federais

O projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas foi aprovado ontem pelos deputados. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a votação da matéria, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que ontem se comemorou o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. “O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza.”
Regras - De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido por média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.
Nível médio - O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.


Chinaglia elogia esforço do Plenário

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou ontem o esforço dos deputados para aprovar, no Dia Nacional da Consciência Negra, o projeto que estabelece as cotas para as minorias em escolas públicas federais. Segundo ele, a proposta repara o que considerou um situação “perversa” no País. “Os mais pobres não têm condições de pagar escolas privadas e quando vão fazer vestibular, naturalmente, têm mais dificuldades para entrar nas universidades públicas, que são as melhores”, disse.