Liminar não altera decisão que cassou o mandato do governador da PB.
Decisão só garante que ele fique no cargo até análise de recursos no TSE.
O governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar nesta quinta-feira (27) ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que garante a permanência de ambos nos respectivos cargos até que se esgotem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão da última quinta (20) do próprio TSE, que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público.
Em plenário, por cinco votos a dois os ministros do TSE decidiram acatar embargo de declaração impetrado por Cunha Lima e Lacerda Neto na quarta (26) contra a decisão, que além de cassar os mandatos, havia determinado que o segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba em 2006, senador José Maranhão (PMDB), tomasse posse no cargo.
Até então, governador e vice não haviam deixado seus cargos porque o TSE ainda não publicou o acórdão no Diário da Justiça. Apesar de manter o governador no cargo, a liminar concedida nesta noite não altera a decisão do último dia 20 que cassou o mandato de ambos.
STF
Na quarta (26), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão tomasse posse no governo do estado da Paraíba.
Para arquivar o pedido, Lewandowski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no tribunal de origem, que neste caso é o TSE. Para ele, só caberia ação cautelar no Supremo depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no TSE.
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações.
Cunha Lima afirmou que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
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