Congresso aprova crédito de R$ 7,5 bilhões para reajuste de servidores

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (19) a abertura de crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Planejamento para o reajuste dos salários de 800 mil servidores públicos federais.
Na abertura da sessão, o painel eletrônico marcava a presença 52 parlamentares, entre deputados e senadores. Mas no momento da votação, feita de forma simbólica, não se contavam 20 parlamentares presentes no plenário, segundo informações da Agência Brasil.
Créditos por MP
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de maio, diante de ameaças de parlamentares da oposição de não aprovarem suplementações por meio de medida provisória, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a abertura de créditos por meio de MPs.
“Esse é um acordo que já estava costurado desde o ano passado. Os servidores precisam de aumento também”, disse à Agência Brasil a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ressalvou que não votou contra a proposta porque os tucanos eram contrários ao aumento por meio de medida provisória, mas que aprovam a forma legal agora adotada pelo governo.
Servidores
Os recursos servirão para o aumento de salários de servidores civis e militares. Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao aumento dos soldos dos militares das Forças Armadas, ativos, da reserva, além dos pensionistas.
Outros R$ 3,3 bilhões serão destinados à reestruturação das tabelas salariais do pessoal civil do Executivo, das carreiras de auditoria, da área jurídica, do Banco Central, da Previdência Social, da perícia médica e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros.
O governo justificou a suplementação pela necessidade de dar continuidade à política de melhoria salarial e atrair profissionais de alto nível de qualificação nos cargos oferecidos pelo governo.
Os recursos, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, virão do superávit apurado no balanço patrimonial de 2007.

Inflação é 'passageira' e deve ficar dentro da meta, diz Mantega

A  economia brasileira continua com uma trajetória saudável e a inflação, que apresentou crescimento neste ano, é passageira, de acordo com avaliação feita nesta quinta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "A inflação vem principalmente de fora. Impediremos que seja propagada aqui dentro", disse ele.

"O Brasil continua tendo um desempenho bastante satisfatório, também em termos de inflação. Apesar de ter aumentado um pouco, continua sendo menor do que a maioria dos países emergentes. A gente continua cumprindo as metas e continuará perseguindo a obtenção. Estamos conseguindo apesar de termos aumentado um pouco a média inflacionária", afirmou Mantega a jornalistas.
Mantega informou ainda que, para combater o crescimento da inflação, motivada principalmente pela subida dos preços dos alimentos (devido à maior demanda internacional), o governo está preparando o plano safra 2008/2009. Segundo ele, o plano terá uma "série de medidas" para expandir a produção agrícola. Com a maior oferta de alimentos, diz ele, haverá um impacto nos preços, que tendem a cair. Na avaliação do ministro, a inflação se combate com o aumento da oferta por produtos e serviços.

"O Brasil é o país mais bem posicionado na questão agrícola. Tem mais áreas agriculturáveis e maior produtividade. Vamos aproveitar a situação de escassez de alimentos para produzir muito mais alimentos. Estamos preparando uma grande safra 2008/2009 e 2009/2010. Vamos aumentar consideravelmente a produção brasileira aproveitando esse bom momento", disse o ministro da Fazenda.

Inflação dentro da meta
O ministro da Fazenda avaliou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, não deve ultrapassar 6,5% neste ano. Esse é o teto da meta de 2008.
O centro da meta é de 4,5%, mas como existe um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Para manter a inflação dentro da trajetória das metas, o BC já subiu os juros em 1 ponto percentual neste ano, para 12,25% ao ano.
"Não achamos que [a inflação] vai superar o teto. [A previsão do] Focus [relatório de mercado do Banco Central, que faz pesquisa com instituições financeiras] é de 5,8%, ou 6%. Portanto, aquém do limite superior da meta. A previsão é de a inflação não deve superar a meta", disse o ministro da Fazenda.
Economia para pagar juros
O ministro Guido Mantega negou, novamente, que o governo vá aumentar outra vez a sua meta de superávit primário, ou seja, os recursos que são separados para pagamento de juros da dívida pública como forma de manter sua trajetória de queda. Um superávit primário maior, dizem especialistas, contribuiria para um maior controle da inflação - uma vez que significa redução dos gastos do governo.
Mantega informou que a meta de superávit primário continua em 3,8% do PIB, ou R$ 105 bilhões, mas lembrou que já está sendo feito um esforço fiscal a mais, de 0,5%, ou R$ 13 bilhões, para formar o chamado "fundo soberano". Com isso, financiar as empresas brasileiras no exterior.
"O superávit primário será 4,3% [com os 0,5% do fundo soberano]. Não será maior até porque é difícil fazer maior do que isso. É um esforço relevante. Não há necessidade de fazer esforço adicional. Não há medida adicional de restrição do crédito. Achamos que já há restrição por conta da alta da taxa de juros", disse ele.
Crescimento Econômico
O ministro da Fazenda disse também é possível reduzir o "ímpeto inflacionário" sem desacelerar o crescimento econômico mais do que o desejável. "É possível combater a inflação mantendo a economia em crescimento", disse ele, que manteve sua estimativa de crescimento de 5% para o PIB de 2008.
Na avaliação de Mantega, o Brasil está demonstrando resistência ao aumento dos preços das "commodities" [produtos básicos com cotação internacional, como alimentos, petróleo e aço]. "A economia continua crescendo apesar do choque de 'commodities'. Em outros países, derrubou a atividade econômica, que se retraiu. No Brasil, continuamos com crescimento satisfatório", disse ele.
O ministro reafirmou ainda que, embora o PIB tenha apresentado crescimento elevado (5,8% no primeiro trimestre deste ano), já há sinais de desaceleração - uma vez que o país cresceu menos do que o último trimestre de 2007.

 

União Européia decide acabar com suas sanções contra Cuba

Objetivo da Europa é estimular as reformas do presidente Raúl Castro na ilha.

Medida cria atrito com os EUA, que já disseram que não é hora de levantar embargo.
A União Européia decidiu nesta quinta-feira (19) eliminar suas sanções contra Cuba, disse a comissária de Relações Exteriores do bloco, Benita Ferrero-Waldner.
"As sanções cubanas serão levantadas", disse ela a jornalistas após um encontro de ministros do Exterior do bloco de 27 países chegar a um acordo em um jantar em Bruxelas. A informação foi confirmada por outros chanceleres do bloco.
A decisão tem como objetivo estimular mais reformas por parte do presidente Raúl Castro, que assumiu o cargo após o afastamento do irmão dele, Fidel, em 24 de fevereiro. A idéia do bloco europeu, segundo esboço do projeto obtido pela agência Reuters, é facilitar um processo de diálogo político "recíproco, incondicional, não-discriminatório e voltado a obter resultados".
Ferrero-Waldner disse, no entanto, que, em contrapartida, a Europa vai insistir para que a ilha avance nas questões dos direitos humanos e da prisão de dissidentes.
O projeto incluiria a exigência da libertação imediata de todos os presos políticos, da adesão de Cuba a todos os tratados das Nações Unidas sobre direitos humanos e da permissão de acesso de entidades de direitos humanos às prisões cubanas.
Existem cerca de 230 prisioneiros políticos em Cuba, segundo a Comissão Cubana para os Direitos Humanos.


Segundo fontes da União Européia, o fim das sanções tem validade de um ano e será revisto depois desse período, e as negociações devem continuar depois disso.
EUA são contrários
A decisão européia de acabar com as sanções foi tomada apesar dos pedidos dos EUA para que o mundo "endureça" com o regime cubano.
"Nós certamente não enxergamos (em Cuba) nenhum rompimento fundamental com a ditadura de Castro que nos dê razão para acreditar que agora é a hora de levantar as sanções", disse o porta-voz do departamento norte-americano de Estado. "Nós não vamos apoiar a União Européia ou qualquer um que queira suavizar as restrições agora."
As medidas da UE haviam sido impostas depois de ações contra os dissidentes em 2003 e incluiem o congelamento das visitas de autoridades de alto nível. Elas haviam sido suspensas em 2005.
Diferentemente do embargo norte-americano que vigora desde 1962, as sanções européias não impediam comércio e investimentos.
A suspensão das medidas coercitivas impostas em 2003 era um ponto defendido pela maioria dos países da União Européia. A Espanha liderou o movimento para levantar as sanções, mas encontrou resistência dos membros ex-comunistas do bloco, como a República Tcheca.
Fonte:G1.Globo