Câmara aprova MP que autoriza repasses de R$ 1 bilhão para municípios

O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal da Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas dos municípios decorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP.

Neste momento, os deputados estão votando os destaques que visam a alterar o texto principal já aprovado. Essa MP é a última, na interpretação do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que poderia receber emendas sobre matérias diferentes das incluídas no texto principal.

Entre os pontos polêmicos constantes do parecer está a dispensa de estudos de impacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais, que são de 100 metros em torno delas.

Em outro ponto do texto aprovado hoje, o relator estabelece que os municípios que se tornaram inadimplentes porque não prestaram contas de convênios com a União até 31 de dezembro de 2008 poderão parcelamento das dívidas relativas a esses convênios em até 120 meses.

Essa MP vem trancando a pauta de votações da Câmara desde o semestre passado, devido à dificuldade em fechar um acordo para sua aprovação. No entanto, antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que havia sido fechado um acordo para votar hoje a MP e os destaques para que a matéria serja encaminhada à deliberação do Senado.