Assembléia debate projeto de lei do Piso Salarial dos professores

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Ceará promove na próxima quinta-feira (20/11), às 11 horas, no Plenário 13 de Maio, um debate sobre a mensagem 7.039 que institui a remuneração mínima dos integrantes do grupo ocupacional do magistério – o piso salarial dos professores da rede pública. O debate foi requerido pelos parlamentares Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB) e pelos petistas Artur Bruno e Rachel Marques. O Sindicato da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais (Apeoc) e outras entidades sindicais estão exigindo a negociação e aplicação por parte do governo Estadual da Lei Federal 11.738 que implanta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. O governador do Ceará Cid Gomes, juntamente com outros quatro governadores, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra alguns itens da lei, como a fixação de um terço da carga horária dos professores para atividades extra-classe, o que poderia resultar na contratação de novos profissionais. De acordo com o deputado Bruno, o questionamento do Governo do Estado não desperta preocupação, já que o Governo Federal garantirá o complemento dos recursos dos estados e municípios que não dispõem de verbas para remunerar os professores. Já o pedetista Heitor Férrer afirmou que o Piso é uma lei nacional e deve vigorar em todo o território brasileiro, portanto, todos os governos devem cumpri-la. Segundo ele: “o Piso não é remuneração, é um salário base”. Para o deputado, a discussão vem para mostrar a importância dessa conquista dos professores. Estarão presentes no debate os representantes da Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará (Seduc), Secretaria de Educação Básica do Município de Fortaleza (SMF), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Sindicato Apeoc entre outros. LA Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social comunicacao@al.ce.gov.br