Ministro Temporão defende mais investimentos públicos em Saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na Câmara a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Segundo ele, somente com essa medida será possível resolver o problema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Temporão apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demonstram serem públicos apenas 38% dos gastos com Saúde. “Não preciso dizer mais nada, é preciso reverter esse quadro”, destacou ontem Temporão, ao abrir o seminário 20 Anos do SUS, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Para Temporão, nesses 20 anos, o SUS provou que o grande desafio é a defesa da vida, sem discriminação, “para todos, independentemente de sua renda e situação social”. O ministro acredita, no entanto, que ainda há na sociedade brasileira quem questione esse aspecto. “Pessoas que não usam diariamente o SUS o avaliam muito mal. Aqueles que não usam, não gostam. Disseminou-se, na população, a idéia de que ter plano de saúde é questão de status. O desafio de todos nós é mudar isso”, afirmou. Ele lembrou que todos, mesmo os que têm plano de saúde privado, acabam recorrendo ao SUS para cirurgias, transplantes, vacinas e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
O ministro comemorou o fato de o SUS ser objeto de curiosidade em todo mundo, inclusive nos países desenvolvidos. “Até nos Estados Unidos, o recém-eleito presidente [Barack Obama] considera a saúde o principal problema a enfrentar. A experiência brasileira vem sendo estudada, temos publicações em revistas científicas que mostram resultados positivos das estratégias do SUS, como o programa de Saúde da Família”, acrescentou.
Diminuir juros - O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) lembrou que o próprio vice-presidente da República, José Alencar, em recente encontro com integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, reconheceu que uma pequena redução do percentual de juros da dívida externa pago pelo governo garantiria mais recursos para o setor. “A questão do financiamento do SUS se tornou dramática, mas a solução existe, o que falta é vontade política”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), lamentou que a Saúde nunca tenha sido prioridade no País. “A Saúde vive a reboque do setor econômico”, afirmou, defendendo também que se garanta mais recursos para o setor.
Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) concorda que o financiamento do setor ainda é um desafio. “Os direitos previstos na Constituição devem ser garantidos, e o arcabouço legal do setor deve ser completado com a regulamentação da emenda 29”, defendeu.



Debatedora diz que reforma tributária
tira verbas da seguridade social

Durante o seminário, a representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, professora Sônia Fleury, pediu aos deputados que rejeitem a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, em discussão na Câmara. “A reforma tributária coloca uma pá de cal na seguridade social”, afirmou. Para ela, a proposta aprovada na quarta-feira (19) na comissão especial que discutiu a matéria deixa em total insegurança jurídica o financiamento da seguridade social.
“Ela cria o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] e junta todas as contribuições sociais em um percentual de 38,8% desse novo imposto. O governo diz que a mudança é neutra em relação à seguridade social, mas não é. Estudos apontam que haverá diminuição das verbas. Os direitos foram garantidos na Constituição e o Estado deveria cobrir esses recursos”, afirmou.
A professora criticou também o fato de o Brasil não ter até hoje uma fonte de recursos permanente para a Saúde. Ela destacou o avanço da Constituição de 1988, que separou a ‘Ordem Social’ da ‘Ordem Econômica’. “Nenhuma das constituições anteriores previa isso. Só tinham direitos sociais no Brasil aqueles que estavam inseridos na produção econômica”.
Apesar disso, Sônia Fleury avalia que pouco se avançou na concretização desses direitos. “A política de juros da dívida não deixa sobrar recursos para a saúde. Nesses 20 anos, perdemos força. Foram anos de resistência para manter a seguridade social, mas temos que fazê-la avançar. Não temos fonte de financiamento até hoje, porque aí se dá a contradição: é possível escrever os direitos, mas não é possível sustentá-los, porque tem que tirar o dinheiro de outro lugar e ninguém quer”, reforçou a estudiosa.

(GM)