Lei dos fichas sujas só em 2010
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves prometeu colocar o projeto de lei complementar na pauta da Casa amanhã se for aprovado hoje na CCJ (Foto: Agência Senado)
Ministro Ayres Brito chegou a afirmar que a Justiça proibiria as candidaturas e depois desistiu (Foto: Agência Brasil)
Os presidentes dos 26 tribunais regionais eleitorais se posicionaram contra a candidatura de políticos com ´ficha suja
Brasília. O projeto que proíbe a candidatura de políticos com ´ficha suja´ na Justiça não deve ser aprovada pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro. Embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação esta semana - antes do início do recesso parlamentar de julho -, o projeto que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos na Justiça ainda precisa passar pela Câmara antes de entrar em vigor.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), convocou sessão extraordinária da comissão para hoje, para colocar a matéria em votação. Maciel admitiu que, se não houver consenso sobre o projeto, pode adiar a votação do texto para amanhã - o que atrasaria ainda mais a análise da matéria no plenário do Senado Federal.
´Se não houver consenso, poderemos postergar, já que temos que paralisar as votações na comissão no máximo às 17h para que os senadores votem no plenário da Casa´, afirmou.
Como já houve pedido de vista ao projeto na semana passada, o que adiou a votação para hoje, a expectativa dos autores do projeto é que a matéria seja efetivamente analisada nesta terça-feira pela CCJ.
´Acho que não teremos um debate muito grande porque o tema já foi discutido durante duas sessões. Não podemos mais ter pedido de vista amanhã, isso já aconteceu na semana passada´, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu colocar o projeto de lei complementar na pauta da Casa na quarta-feira se for aprovado hoje na CCJ.
Mesmo com a disposição dos senadores em analisar a matéria, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara antes de vigorar. ´É difícil valer já este ano, mas se houver o mesmo entusiasmo do presidente da Câmara que há no presidente do Senado, pode ser que a gente consiga votar´, afirmou Demóstenes Torres.
Contrários
Os presidentes dos 26 tribunais regionais eleitorais do país já se posicionaram contra a candidatura de políticos com ´ficha suja´. Em encontro realizado no Rio de Janeiro no mês passado, eles divulgaram uma carta na qual reforçam a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a ´ficha suja´ dos candidatos à cargos eletivos nas eleições de outubro.
Na ocasião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro, mesmo que tenham ´ficha suja´.
Ayres Britto disse que respeita a posição dos TREs, porém ressaltou que o TSE vai seguir decisão tomada no dia 10 de junho. Na ocasião, O TSE decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem que o processo esteja em transitado e julgado, isto é, condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições deste ano.
A decisão desagradou os presidentes dos TREs e ao mesmo tempo abriu brecha para que candidatos que se sentirem prejudicados com a impugnação de suas candidaturas possam recorrer a Corte Maior para continuarem na disputa.
DESISTÊNCIA
TSE cogitou proibir candidaturas este ano
Brasília. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, chegou a afirmar que a Justiça Eleitoral proibiria as candidaturas de políticos com ficha suja nas eleições municipais de outubro. Depois voltou atrás ao afirmar que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições mesmo que respondam a processos na Justiça, como definido pelo tribunal. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir o assunto em agosto, após ser provocado por liminar encaminhada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos. Na ação, a AMB questiona o dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.
A movimentação mais intensa com relação a validade ou não das candidaturas dos que respondem processos na Justiça acontece no Rio de Janeiro.
Lá os promotores eleitorais decidiram apoiar a proposta do presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Roberto Wider, e pretendem barrar candidatos com ´ficha suja´.
Eles são os responsáveis pela elaboração dos pareceres sobre o requerimento de registro de candidaturas apresentados pelos partidos. Wider se reuniu anteontem com os promotores para discutir o assunto.
No encontro, o presidente do tribunal regional Roberto Wider recebeu apoio unânime à tese, defendida por ele, de impedir a candidatura dos candidatos que tem processo criminal em andamento, mesmo sem decisão final.
TRAMITAÇÃO
Projeto sofre resistências entre deputados e senadores
Brasília. O projeto que normatiza a questão da inelegibilidade sofre resistências na Câmara dos Deputados, que devem impedir que a mudança entre em vigor nas eleições municipais de outubro, caso a matéria seja aprovada pelo Senado. Entre os senadores também há resistências ao projeto, especialmente de parlamentares que temem o uso político da norma. Alguns senadores sustentam que políticos poderão ingressar com ações na Justiça contra os adversários para impedir suas candidaturas.
Os autores do projeto, no entanto, limitaram os crimes que proíbem a candidatura de políticos para evitar que a disputa eleitoral prejudique a aplicação da norma. ´É difícil fazer previsões sobre a aprovação do projeto. Acho que há áreas de resistências, pode haver também reações na Câmara. Eu pessoalmente acho bom [o projeto], mas tenho dúvidas em relação ao seu formato de lei complementar´, disse o senador Marco Maciel (DEM-PE)
26 projetos em um
O texto proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção - como homicídios e estupros. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres reuniram em um texto único os 26 projetos que impedem que candidatos com fichas sujas sejam eleitos. O objetivo é aprovar no Congresso apenas um texto com regras mais duras.
Além de decretar a inelegibilidade de políticos com ficha suja, o projeto também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias.
Fonte:G1.com.br
Brasília. O projeto que proíbe a candidatura de políticos com ´ficha suja´ na Justiça não deve ser aprovada pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro. Embora o Senado esteja disposto a colocar a matéria em votação esta semana - antes do início do recesso parlamentar de julho -, o projeto que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos na Justiça ainda precisa passar pela Câmara antes de entrar em vigor.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), convocou sessão extraordinária da comissão para hoje, para colocar a matéria em votação. Maciel admitiu que, se não houver consenso sobre o projeto, pode adiar a votação do texto para amanhã - o que atrasaria ainda mais a análise da matéria no plenário do Senado Federal.
´Se não houver consenso, poderemos postergar, já que temos que paralisar as votações na comissão no máximo às 17h para que os senadores votem no plenário da Casa´, afirmou.
Como já houve pedido de vista ao projeto na semana passada, o que adiou a votação para hoje, a expectativa dos autores do projeto é que a matéria seja efetivamente analisada nesta terça-feira pela CCJ.
´Acho que não teremos um debate muito grande porque o tema já foi discutido durante duas sessões. Não podemos mais ter pedido de vista amanhã, isso já aconteceu na semana passada´, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu colocar o projeto de lei complementar na pauta da Casa na quarta-feira se for aprovado hoje na CCJ.
Mesmo com a disposição dos senadores em analisar a matéria, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara antes de vigorar. ´É difícil valer já este ano, mas se houver o mesmo entusiasmo do presidente da Câmara que há no presidente do Senado, pode ser que a gente consiga votar´, afirmou Demóstenes Torres.
Contrários
Os presidentes dos 26 tribunais regionais eleitorais do país já se posicionaram contra a candidatura de políticos com ´ficha suja´. Em encontro realizado no Rio de Janeiro no mês passado, eles divulgaram uma carta na qual reforçam a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a ´ficha suja´ dos candidatos à cargos eletivos nas eleições de outubro.
Na ocasião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro, mesmo que tenham ´ficha suja´.
Ayres Britto disse que respeita a posição dos TREs, porém ressaltou que o TSE vai seguir decisão tomada no dia 10 de junho. Na ocasião, O TSE decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem que o processo esteja em transitado e julgado, isto é, condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições deste ano.
A decisão desagradou os presidentes dos TREs e ao mesmo tempo abriu brecha para que candidatos que se sentirem prejudicados com a impugnação de suas candidaturas possam recorrer a Corte Maior para continuarem na disputa.
DESISTÊNCIA
TSE cogitou proibir candidaturas este ano
Brasília. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, chegou a afirmar que a Justiça Eleitoral proibiria as candidaturas de políticos com ficha suja nas eleições municipais de outubro. Depois voltou atrás ao afirmar que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições mesmo que respondam a processos na Justiça, como definido pelo tribunal. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir o assunto em agosto, após ser provocado por liminar encaminhada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos. Na ação, a AMB questiona o dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.
A movimentação mais intensa com relação a validade ou não das candidaturas dos que respondem processos na Justiça acontece no Rio de Janeiro.
Lá os promotores eleitorais decidiram apoiar a proposta do presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Roberto Wider, e pretendem barrar candidatos com ´ficha suja´.
Eles são os responsáveis pela elaboração dos pareceres sobre o requerimento de registro de candidaturas apresentados pelos partidos. Wider se reuniu anteontem com os promotores para discutir o assunto.
No encontro, o presidente do tribunal regional Roberto Wider recebeu apoio unânime à tese, defendida por ele, de impedir a candidatura dos candidatos que tem processo criminal em andamento, mesmo sem decisão final.
TRAMITAÇÃO
Projeto sofre resistências entre deputados e senadores
Brasília. O projeto que normatiza a questão da inelegibilidade sofre resistências na Câmara dos Deputados, que devem impedir que a mudança entre em vigor nas eleições municipais de outubro, caso a matéria seja aprovada pelo Senado. Entre os senadores também há resistências ao projeto, especialmente de parlamentares que temem o uso político da norma. Alguns senadores sustentam que políticos poderão ingressar com ações na Justiça contra os adversários para impedir suas candidaturas.
Os autores do projeto, no entanto, limitaram os crimes que proíbem a candidatura de políticos para evitar que a disputa eleitoral prejudique a aplicação da norma. ´É difícil fazer previsões sobre a aprovação do projeto. Acho que há áreas de resistências, pode haver também reações na Câmara. Eu pessoalmente acho bom [o projeto], mas tenho dúvidas em relação ao seu formato de lei complementar´, disse o senador Marco Maciel (DEM-PE)
26 projetos em um
O texto proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção - como homicídios e estupros. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres reuniram em um texto único os 26 projetos que impedem que candidatos com fichas sujas sejam eleitos. O objetivo é aprovar no Congresso apenas um texto com regras mais duras.
Além de decretar a inelegibilidade de políticos com ficha suja, o projeto também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias.
Fonte:G1.com.br
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