O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fez críticas nesta terça-feira (17) à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF.
A CSS foi aprovada na semana passada pela Câmara na votação de um destaque ao texto que regulamenta a emenda 29. Falta ainda a votação de quatro destaques a este projeto, que depois precisa ser aprovado no Senado.
Para Britto, o Congresso irá contrariar a sociedade se confirmar a criação deste tributo. “Não é a oportunidade correta de discutirmos a criação de mais um imposto em um país que é campeão de carga tributária. Precisamos debater a reforma tributária”, defendeu.
O presidente da OAB disse que a entidade está fazendo um estudo sobre a constitucionalidade da criação da CSS por lei complementar. A CPMF era uma emenda constitucional e foi derrubada pelo Senado no ano passado.
O projeto que cria a CSS determina a alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras para o novo tributo. A cobrança começaria em janeiro de 2009 e a previsão é de arrecadação de R$ 11,8 bilhões já no próximo ano. Os recursos seriam destinados de forma integral para a saúde.
Fonte: G1.GloboA CSS foi aprovada na semana passada pela Câmara na votação de um destaque ao texto que regulamenta a emenda 29. Falta ainda a votação de quatro destaques a este projeto, que depois precisa ser aprovado no Senado.
Para Britto, o Congresso irá contrariar a sociedade se confirmar a criação deste tributo. “Não é a oportunidade correta de discutirmos a criação de mais um imposto em um país que é campeão de carga tributária. Precisamos debater a reforma tributária”, defendeu.
O presidente da OAB disse que a entidade está fazendo um estudo sobre a constitucionalidade da criação da CSS por lei complementar. A CPMF era uma emenda constitucional e foi derrubada pelo Senado no ano passado.
O projeto que cria a CSS determina a alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras para o novo tributo. A cobrança começaria em janeiro de 2009 e a previsão é de arrecadação de R$ 11,8 bilhões já no próximo ano. Os recursos seriam destinados de forma integral para a saúde.
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