Câmara aprova MP e continuará votação da CSS nesta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a Medida Provisória 425, que trancava a pauta da Casa, e abriu caminho para retomar nesta quarta-feira (18) a votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A MP 425 muda a data da vigência das mudanças na tributação do álcool combustível feitas pela MP 413. A partir de agora, as alterações só entram em vigor após regulamentação posterior da Receita Federal. A MP 413 mudou a forma de cobrança do PIS e da Cofins sobre o álcool com a intenção de diminuir a carga tributária e aumentar a fiscalização.
Com a pauta liberada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (18) para concluir a votação da emenda 29 e da CSS.

Falta a votação de quatro destaques ao projeto, sendo que um deles retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando o tributo. A oposição espera fazer dessa votação um “segundo turno” de votação, uma vez que a criação de tributo foi aprovada na semana passada com apenas dois votos a mais do que os 257 necessários.

A base aliada acredita que terá mais votos nas disputas pelos destaques recentes. Para os líderes governistas, os parlamentares descontentes com a criação do tributo já usaram a votação anterior para se manifestar. Após ser aprovada na Câmara, a regulamentação da emenda 29 e a criação da CSS precisam ser votadas pelo Senado.
Fonte: G1 Globo