sábado, 22 de novembro de 2008

Ceará bate Gama e se garante


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Sérgio Alves, Vavá e Deives comemoram o gol que deu a vitória ao Ceará, ontem à noite, no Castelão (Foto: Kid Júnior)


O Alvinegro quebrou o jejum de cinco jogos sem vencer e apagou a má impressão deixada nos últimos confrontos

O Ceará assegurou matematicamente sua participação na Série B do Campeonato Brasileiro de 2009 ao vencer o Gama pelo placar mínimo, na noite de ontem, no Estádio Castelão. Apesar do resultado, o Alvinegro permaneceu na 12ª colocação, com 49 pontos. No próximo sábado, o time comandado por Lula Pereira encerra a sua participação na competição contra o Marília, no Estádio Bento de Abreu.

Adílson, o paredão

O Gama iniciou a partida mais ligado e colocando pressão no Alvinegro. Aos nove minutos, o zagueiro Pedro Paulo recebeu cruzamento da direita e cabeceou firme. Adílson fez uma milagrosa defesa, evitando a queda da sua meta. Sérgio Alves cobrou falta de longe. A bola passou raspando o travessão defendido por André Zandoná. No fim do primeiro tempo, Dedé fez boa jogada e evoluiu para o meio. A bola foi passada para Lúcio que chutou com perigo, na rede, por fora.

Na etapa final, já era visível o cansaço de alguns jogadores do Ceará. O técnico Lula Pereira resolve mexer no time. De uma só vez, ele tira Cleisson e Lúcio e coloca, respectivamente, Deives e Vavá. A mudança surtiu efeito. Aos 24 minutos, numa bela jogada iniciada pelo meio, Sérgio Alves deu um leve toque e deixou Deives na ´cara do gol´. O meia, com extrema categoria, encobriu o goleiro André Zandoná, que nada pôde fazer para evitar a queda da sua meta. Com o placar a seu favor, o Alvinegro ainda teve mais algumas chances, a maioria criadas por Dedé, pela direita. Numa delas, Sérgio Alves chutou fraco para fácil defesa do goleiro Zandoná. Nos últimos minutos, Michel se contundiu e foi substituído por André. Os destaques do Ceará foram Adílson, que fez três intervenções importantíssimas e assegurou o placar, o lateral esquerdo Fábio Vidal que, mesmo fora de forma física, fez inúmeros cruzamentos precisos, além de Deives, que mostrou muito talento aos torcedores.
Fonte: diariodonordeste.com.br

Festa: Praça do Ferreira se ilumina para o Natal

A árvore de Natal da Praça do Ferreira, que possui 26 metros e este ano é feita por renda de labirinto, acendeu sua iluminação. A árvore da Praça Portugual também foi iluminada


  • Foto: Edimar Soares
  • Foto: Edimar Soares
  • Foto: Edimar Soares
  • Foto: Edimar Soares
Com a entrega da chave da cidade para o papai-noel, o período natalino começou oficialmente em Fortaleza. A Praça do Ferreira acendeu na noite desta sexta-feira, 21, a iluminação da árvore de Natal que possui 26 metros e este ano é feita por renda de labirinto. A árvore da Praça Portugual também foi iluminada.

A Praça do Ferreira estava lotada de pessoas que esperavam pela chegada do papai-noel e também pelas apresentações de músicas natalinas e show do cantor Jorge Vercilo.

Dentro do Ceará Natal de Luz 2008, até o dia 23 de dezembro, mudas de árvores serão oferecidas à população em troca de garrafas plásticas. A previsão será distribuir 150 mil mudas para que, em dez anos, um milhão de árvores sejam plantadas na cidade. Para a troca serão montados postos de coleta em vários espaços, como na Praça do Ferreira, avenida Beira-Mar, Shopping Aldeota e outros locais de grandes fluxos.

A programação do Ceará Natal de Luz ainda inclui apresentação diária, sempre às 18h, do coral composto por 150 crianças, que ficarão nas janelas do Hotel Excelsior.

Redação O POVO Online

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Ministro Temporão defende mais investimentos públicos em Saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na Câmara a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Segundo ele, somente com essa medida será possível resolver o problema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Temporão apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demonstram serem públicos apenas 38% dos gastos com Saúde. “Não preciso dizer mais nada, é preciso reverter esse quadro”, destacou ontem Temporão, ao abrir o seminário 20 Anos do SUS, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Para Temporão, nesses 20 anos, o SUS provou que o grande desafio é a defesa da vida, sem discriminação, “para todos, independentemente de sua renda e situação social”. O ministro acredita, no entanto, que ainda há na sociedade brasileira quem questione esse aspecto. “Pessoas que não usam diariamente o SUS o avaliam muito mal. Aqueles que não usam, não gostam. Disseminou-se, na população, a idéia de que ter plano de saúde é questão de status. O desafio de todos nós é mudar isso”, afirmou. Ele lembrou que todos, mesmo os que têm plano de saúde privado, acabam recorrendo ao SUS para cirurgias, transplantes, vacinas e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
O ministro comemorou o fato de o SUS ser objeto de curiosidade em todo mundo, inclusive nos países desenvolvidos. “Até nos Estados Unidos, o recém-eleito presidente [Barack Obama] considera a saúde o principal problema a enfrentar. A experiência brasileira vem sendo estudada, temos publicações em revistas científicas que mostram resultados positivos das estratégias do SUS, como o programa de Saúde da Família”, acrescentou.
Diminuir juros - O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) lembrou que o próprio vice-presidente da República, José Alencar, em recente encontro com integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, reconheceu que uma pequena redução do percentual de juros da dívida externa pago pelo governo garantiria mais recursos para o setor. “A questão do financiamento do SUS se tornou dramática, mas a solução existe, o que falta é vontade política”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), lamentou que a Saúde nunca tenha sido prioridade no País. “A Saúde vive a reboque do setor econômico”, afirmou, defendendo também que se garanta mais recursos para o setor.
Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) concorda que o financiamento do setor ainda é um desafio. “Os direitos previstos na Constituição devem ser garantidos, e o arcabouço legal do setor deve ser completado com a regulamentação da emenda 29”, defendeu.



Debatedora diz que reforma tributária
tira verbas da seguridade social


Durante o seminário, a representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, professora Sônia Fleury, pediu aos deputados que rejeitem a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, em discussão na Câmara. “A reforma tributária coloca uma pá de cal na seguridade social”, afirmou. Para ela, a proposta aprovada na quarta-feira (19) na comissão especial que discutiu a matéria deixa em total insegurança jurídica o financiamento da seguridade social.
“Ela cria o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] e junta todas as contribuições sociais em um percentual de 38,8% desse novo imposto. O governo diz que a mudança é neutra em relação à seguridade social, mas não é. Estudos apontam que haverá diminuição das verbas. Os direitos foram garantidos na Constituição e o Estado deveria cobrir esses recursos”, afirmou.
A professora criticou também o fato de o Brasil não ter até hoje uma fonte de recursos permanente para a Saúde. Ela destacou o avanço da Constituição de 1988, que separou a ‘Ordem Social’ da ‘Ordem Econômica’. “Nenhuma das constituições anteriores previa isso. Só tinham direitos sociais no Brasil aqueles que estavam inseridos na produção econômica”.
Apesar disso, Sônia Fleury avalia que pouco se avançou na concretização desses direitos. “A política de juros da dívida não deixa sobrar recursos para a saúde. Nesses 20 anos, perdemos força. Foram anos de resistência para manter a seguridade social, mas temos que fazê-la avançar. Não temos fonte de financiamento até hoje, porque aí se dá a contradição: é possível escrever os direitos, mas não é possível sustentá-los, porque tem que tirar o dinheiro de outro lugar e ninguém quer”, reforçou a estudiosa.

(GM)

Câmara aprova cota de 50% em escolas federais

O projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas foi aprovado ontem pelos deputados. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a votação da matéria, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que ontem se comemorou o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. “O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza.”
Regras - De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido por média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.
Nível médio - O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.


Chinaglia elogia esforço do Plenário

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou ontem o esforço dos deputados para aprovar, no Dia Nacional da Consciência Negra, o projeto que estabelece as cotas para as minorias em escolas públicas federais. Segundo ele, a proposta repara o que considerou um situação “perversa” no País. “Os mais pobres não têm condições de pagar escolas privadas e quando vão fazer vestibular, naturalmente, têm mais dificuldades para entrar nas universidades públicas, que são as melhores”, disse.

PECs dos Municípios e das MPs são destaques da semana

Plenário: PECs dos Municípios e das MPs são destaques da semana
As PECs dos Municípios (495/06) e das Medidas Provisórias (511/06) são os destaques da pauta do Plenário. A primeira proposta regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos, e a segunda muda o rito de tramitação das MPs. Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 5979/01, sobre normas de inspeção veicular; e a MP 445/08, editada para manter mais dinheiro na Caixa Econômica Federal por meio da dispensa de recolhimento de dividendos à União.

Apesar de não trancar os trabalhos, o primeiro item é a MP 445/08, que completa as ações do governo para enfrentar a falta de crédito no mercado. Entre os anos de 2008 e 2010, a Caixa fica dispensada de repassar parte dos dividendos a que a União tem direito. A intenção é direcionar os recursos que seriam devolvidos ao governo federal, acionista controlador da Caixa, para financiamentos de capital de giro de empresas de construção civil.

Divergências
A fase de discussão da PEC 511/06 já foi encerrada e ela deve ser votada na forma do substitutivo da comissão especial. O DEM, o PSDB e o PPS são contra alguns pontos do texto, como a possibilidade de o Poder Executivo retirar uma medida em até 15 dias de sua edição.

A principal mudança prevista na PEC é o fim do trancamento da pauta por medidas provisórias. Depois de no máximo 15 dias tramitando na Câmara ou no Senado sem deliberação, a MP deverá ser o primeiro item da pauta do Plenário, em regime de urgência. A oposição discorda do quorum necessário para inverter a ordem das matérias nesse caso, estipulado em maioria absoluta (257 deputados).

Municípios em risco
A PEC 495/06, do Senado, regulariza a situação jurídica de 62 municípios. Eles correm o risco de serem extintos, pelo fato de terem sido criados fora das regras constitucionais.

O substitutivo aprovado em comissão especial concede, aos novos municípios, prazo até janeiro de 2013 para a sua instalação - caracterizada pela existência de uma estrutura administrativa própria (com prefeitura e Câmara Municipal, por exemplo).

Inspeção veicular
O único projeto de lei pautado é o PL 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o substitutivo aprovado em 2004 em comissão especial, o serviço será executado por empresas privadas em regime de concessão por 20 anos, permitida a renovação.

A tarifa dos serviços, não definida no texto, deverá ser paga pelo proprietário do veículo. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer as normas técnicas das inspeções de segurança e de emissão de poluentes.

Delegados
A última proposta em pauta é a PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela determina que o salário inicial de delegado de polícia não será inferior ao fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências de investigação criminal.

Notícias anteriores:
Deputados e senadores aprovam 18,7 bi em créditos suplementares
Câmara aprova aumento para conselheiros do Ministério Público
Câmara aprova doação de alimentos a países atingidos por furacões

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior


Agência Câmara

Parlamento Nordestino faz sua primeira reunião em Fortaleza


Dep. Domingos Filho (PMDB)

O Parlamento Nordestino (Parlatino) realiza no próximo dia 28, sua reunião administrativa inaugural. O encontro será às 15 horas, no Salão Nobre Alceu Coutinho, da Assembléia Legislativa do Ceará. Criado em maio deste ano, durante XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, por sugestão do presidente da Assembléia cearense, deputado Domingos Filho (PMDB), o Parlatino tem por objetivo articular a união dos estados do Nordeste em defesa de soluções conjuntas para problemas comuns da região.

Segundo Domingos Filho, a primeira reunião da entidade “visa a implementação de providências para o alcance dos objetivos que motivaram a instituição do Parlatino”. Na pauta do encontro deverá ser discutido e aprovado o regimento interno do Parlatino, definida a agenda regional das sessões temáticas, além de outros temas de interesse comum dos legislativos da região.

O Parlamento Nordestino conta com a participação de parlamentares dos nove estados nordestinos e de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. São vice-presidentes de Políticas Industriais, Turísticas e Ambientais, o deputado Fernando Toledo (AL); de Políticas Educativas, o deputado Pavão Filho (MA); de Políticas Sociais e de Saúde, o deputado Venâncio Fonseca (SE); de Segurança Hídrica e Energética, o deputado Clóvis Ferraz (BA); de Segurança Pública, de Políticas Agrícolas, deputado Arthur Cunha Lima (PB); além da secretaria executiva, com o deputado Guilherme Uchôa (PE), e da tesouraria geral, com o deputado Themístocles Filho (PI).
AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Lider do Governo reafirma posição favorável de Cid Gomes ao piso dos professores



Dep. Nelson Martins (PT)

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), afirmou mais uma vez, durante a sessão desta sexta-feira (21/11), que o governador Cid Gomes é favorável à Lei do Piso Nacional dos Professores.

O parlamentar destacou que o Governo já enviou para a Assembléia Legislativa mensagem que vai reajustar o salário de cerca de 2.500 professores estaduais que não recebem ainda R$ 950,00. O reajuste, segundo ele, é retroativo a agosto. “Infelizmente, algumas pessoas estão tentando colocar como se o Governo fosse contra pagar o valor do piso”, enfatizou o deputado. Conforme o parlamentar, se a matéria do Executivo não for aprovada neste ano ou se for devolvida ao Governo, vai causar prejuízo aos professores que ainda recebem um valor inferior aos R$ 950,00.

Nelson explicou que a lei nacional estabelece, em seu artigo 2º, que o piso nacional de R$ 950,00 é em cima do vencimento inicial da carreira para 40 horas semanais, sendo o vencimento proporcional à jornada. O Governo terá que acrescentar ao vencimento, em janeiro de 2009, dois terços do valor da diferença do vencimento-base para R$ 950,00. Se um professor atualmente tiver um vencimento-base de R$ 650,00, por exemplo, o Estado terá, em janeiro de 2009, que acrescentar ao seu vencimento R$ 200,00, equivalente a dois terços da diferença (R$ 300,00) para o piso de R$ 950,00.

Já em 2010, o Governo terá que cumprir a totalidade, garantindo remuneração mínima de R$ 950,00 para o magistério. Essa totalidade, conforme o deputado, poderá ser integralizada (incorporar as gratificações) e, sendo assim, não causará impacto para as contas do Estado.

Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PSDB), Osmar Baquit (PSDB) e Perboyre Diógenes (PSL) defenderam a matéria do Governo do Estado. Os parlamentares pediram ainda que os deputados petistas Artur Bruno e Rachel Marques retirem o pedido de devolução da mensagem ao Executivo. Para Fernando Hugo, além de prejudicar os professores, o pedido de retirada da mensagem “volta a Assembléia contra a massa professoral e pode passar aos professores que estamos contra eles”.

Já Artur Bruno, Rachel Marques e o deputado Adahil Barreto (PR) se posicionaram contra a matéria. “Quero 42 mil professores com reajuste, a classe inteira, e isso só vai acontecer quando o governador Cid Gomes entender a necessidade de se implantar a Lei Nacional do Piso”, finalizou Bruno.
RW / AN

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Ana Paula Cruz defende mineradores da região do Cariri

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Dep. Ana Paula Cruz (PMDB)


A deputada Ana Paula Cruz (PMDB), criticou nesta sexta-feira (21/11), em Plenário, os prejuízos causados aos mineradores do Cariri por uma operação realizada pela força-tarefa composta naquela região. A operação é dirigida pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Ibama e pelo Departamento Nacional de Patrimônio Mineral e interditou três mineradoras em Nova Olinda e Santana do Cariri, com a finalidade de proibir a exploração da pedra cariri, devido ao não cumprimento da determinação imposta pela legislação ambiental.

Ana Paula frisou que existe a necessidade de uma atividade exploratória consciente e responsável, que busque a sustentabilidade. “O presidente da Cooperativa de Mineração dos Produtores da Pedra Cariri, Idemar Alencar, informou que mais de dois mil funcionários estão desempregados em decorrência das medidas adotadas. São duas mil famílias diretamente atingidas pela interdição, sem levar em consideração o número de pessoas indiretamente envolvidas nesse ramo comercial”, disse.

A deputada salientou ainda que é preciso levar em consideração o impacto do fechamento na economia local, que é fortemente influenciada pela atividade mineradora e que pode acarretar prejuízos para o comércio do Cariri.

De acordo com Ana Paula, o superintendente em exercício do Ibama no Ceará, João Juvêncio, e o coordenador de Controle e Proteção Ambiental Florestal da Semace, Arilo Veras, manifestaram preocupação com a situação e defenderam uma solução pacífica pela regularização e continuidade dos trabalhos das empresas, em substituição às medidas mais gravosas.

Por fim, a parlamentar informou que encaminhou requerimento ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, solicitando a realização de audiência pública destinada à discussão do assunto.
RT

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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AL debate Orçamento 2009 nesta segunda-feira em Itapipoca


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21.11.2008
Nesta segunda-feira (21/11), a Assembléia Legislativa realiza, no município de Itapipoca, mais um seminário regional para discutir a Proposta Orçamentária 2009. O encontro acontece na Câmara Municipal daquele município, às 9 horas.

Durante os seminários, técnicos da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa e deputados estaduais discutem com lideranças do município quais os investimentos previstos no projeto orçamentário para as respectivas regiões e recebem sugestões que possam ser contempladas por meio de emendas.

O próximo seminário regional acontece na quinta-feira (27/11), em Limoeiro do Norte. No dia 30 de novembro, encerra o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento. De acordo com a Constituição Estadual, o Legislativo só pode entrar em recesso após a votação do Orçamento.
AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

TSE cassa mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima

Recurso em que Cunha Lima contestava decisão do TRE foi negado.
Governador ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE.

Diego Abreu Do G1, em Brasília


O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta quinta-feira (20), o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto. Por unanimidade, os ministros negaram recurso protocolado pela defesa do tucano contra decisão da Justiça eleitoral da Paraíba, que em julho de 2007 já havia cassado o mandato de Cunha Lima.

Reeleito em 2006, ele permanecia no cargo, até então, por força de uma liminar concedida pelo próprio TSE. Ainda cabe recurso contra a decisão desta noite no próprio TSE. Porém, segundo o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, Cunha Lima terá de deixar o cargo, que deverá ser assumido pelo senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado na eleição de 2006.

Acusação

O governador teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões.

Em seu voto, nesta noite, o relator do processo, ministro Eros Grau, negou o recurso de Cunha Lima, sugerindo a cassação do diploma do governador. “Houve marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito”, disse Eros. “Há exemplos expressivos nos autos. Pagamento de plano de saúde, festival de repentistas, que não configuram assistência a pessoa em carência extrema”, completou o relator. Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

O advogado de defesa do governador, Eduardo Ferrão, disse em plenário que em momento algum o governador teve qualquer gerência sobre a distribuição de cheques da FAC. “Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques. O governador não participou da entrega de nenhum cheque. Se trata de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do fundo de erradicação da pobreza. Quem decide conceder ou não benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso”, afirmou Ferrão.

Já o advogado Fernando Neves, que defende o Partido Comunista Brasileiro (PCB) – legenda que denunciou Cunha Lima ao TRE-PB – disse não ter dúvidas quanto à participação do governador na distribuição de cheques. “Tem gente que recebe até R$ 56 mil. As pessoas de poder aquisitivo recebem esse auxílio para pagar TV a cabo. De repente, parece que sobra um dinheirinho no fim do mês para ajudar na campanha do governador. É um sistema novo de financiamento público”, ironizou Neves, que é ex-ministro do TSE.

De acordo com a decisão do TRE, Cunha Lima teria que ser substituído pelo segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB/PB). Em outro processo, o governador também teve seu mandato cassado pela Justiça eleitoral paraibana por veiculação de publicidade eleitoral em período irregular. Ele, porém, permaneceu no cargo por liminar expedida pelo TSE, que ainda não tem previsão para julgar o caso em definitivo.

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