Senado vai recorrer no STF de decisão da Câmara sobre vereadores, diz Garibaldi
Senado aprovou a PEC prevendo o aumento de 7.343 vereadores.
Câmara não permitiu que PEC fosse promulgada.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quinta-feira (18) que o Senado irá entrar com um mandado de segurança nesta sexta-feira (19) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de evitar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no país.
De acordo com Garibaldi, o recurso vai ser protocolado nesta sexta-feira pela Advocacia Geral do Senado. “Tomei a decisão levando em consideração os precedentes do Supremo e dessa Casa”.
O Senado aprovou nesta madrugada a PEC determinando o aumento de 7.343 vagas de vereadores, mas excluiu do texto uma parte que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais.
Como o trecho do aumento das vagas foi aprovado da mesma forma nas duas Casas, seria possível a promulgação, mas a Câmara decidiu que não assinaria a medida, impossibilitando o ato.
A ação de Garibaldi visa fazer com que o Supremo ordene a promulgação da PEC. Ele lembra que existem diversos precedentes na Casa de PECs promulgadas mesmo que parte do texto tivesse sido suprimida em uma das Casas. Os principais exemplos são as reformas do Judiciário e da previdência.
“Considerando que a Mesa possa recusar-se a promulgar, estaríamos dando um poder de veto não previsto Constituição”, disse Garibaldi.
O presidente do Senado afirmou ter sido avisado da posição da Câmara depois dela ter sido tornada pública. Ele disse já ter comunicado o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de que entraria com o recurso.
Reclamação
Mais cedo, Garibaldi já havia reclamado da decisão da Câmara. “Foi uma divergência grave que resultou no que eu acho que é uma falta de comunicação”, disse o presidente do Senado.
Nesta madrugada, o Senado aprovou a PEC dos Vereadores prevendo o aumento de 7.343 vagas nas câmaras municipais, mas retirou do texto uma parte que previa redução no repasse de recursos para estes legislativos.
Como a parte do aumento dos vereadores foi aprovada igual nas duas casas, a PEC poderia ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor, mas a Câmara não permitiu o ato e pediu o projeto de volta para poder discuti-lo e votá-lo em plenário.
Garibaldi negou que fosse uma “traição”, mas afirmou que a decisão tomada pela Câmara, sob o comando do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), cria uma desarmonia entre as casas. “Não fui traído por ele porque não se trata de caso de traição, se trata de harmonia, que nós nunca tínhamos visto problema”. O presidente do Senado disse ainda não saber que atitude a Casa poderia tomar.
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