Lei permitirá a governo expropriar empresas privadas do setor.
Indenização será feita em títulos públicos, em vez de dinheiro.
A Venezuela aprovou nesta quinta (7) uma legislação que permite a nacionalização de algumas empresas de serviços petrolíferos, ampliando o controle do setor pelo presidente Hugo Chávez.
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A lei facilitará que o governo assuma o patrimônio de empresas como Halliburton e Schlumberger, num momento em que a estatal PDVSA acumula dívidas de bilhões de dólares com fornecedores, devido à queda nos preços do petróleo.
A medida pode reduzir ainda mais a produção de petróleo do país, pois pode desacelerar serviços essenciais, já prejudicados após anos de investimentos insuficientes da PDVSA, que banca os programas sociais responsáveis pela popularidade de Chávez.
"Parece uma forma fácil de sair das atuais disputas de dívidas com as empresas de serviços, mas é uma abordagem míope", disse Antoine Halff, vice-presidente de pesquisas da corretora Newedge Group, de Nova York.
"Primeiro, há dúvidas sobre quão bem a PDVSA pode administrar essas empresas de serviços, mas também há dúvidas sobre como isso irá afetar futuros investimentos em projetos petrolíferos", afirmou.
A lei coloca o Estado à frente de empresas que prestam serviços, como a reinjeção de gás e água e o transporte naval no lago Maracaibo (região produtora de petróleo), e dá à PDVSA o direito de assumir as empresas envolvidas nessas operações.
A nova legislação permitirá que o governo exproprie empresas e indenize as companhias com títulos públicos, em vez de dinheiro, que determine o controle preliminar do patrimônio da empresa enquanto a Justiça resolve disputas, e possivelmente anula contratos existentes.
"Um setor importante como o petróleo não pode ficar sujeito aos caprichos das empresas privadas. Deve estar sujeito ao controle do Estado", disse na quarta-feira o ministro da Energia, Rafael Ramírez.
Segundo ele, o governo irá divulgar uma lista de empresas que seriam assumidas sob a nova legislação. Uma delas, a Williams Companies, que tem dívidas de US$ 241 milhões a receber da PDVSA, está "ao alcance da lei", segundo o ministro.
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