Governo quer incluir 10 milhões no Microempreendedor

A informação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel

O governo pretende incluir 10 milhões de empresas na nova classe de Microempreendedor Individual (MEI), que está prevista para entrar em vigor em 1º de julho próximo. A informação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que participa de audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O MEI é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que alterou o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O ministro fez uma avaliação da evolução da legislação tributária para micro e pequenas empresas e explicou que o MEI vai permitir que as microempresas com receita bruta de até R$ 36 mil anuais e apenas um empregado paguem menos de R$ 52 por mês entre Previdência e impostos.

A audiência pública prossegue no plenário 7 e conta com a presença também do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto; do presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva; do secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; e do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Agência Câmara