O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promulgação de uma nova lei contra abusos de autoridades. Após mandar soltar por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, Mendes volta a defender regras mais claras para a atuação de instituições, como a Polícia Federal, e para a utilização de instrumentos de investigação, como grampos telefônicos.
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O encontro entre Lula e Mendes está agendado para as 18h no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Tarso Genro, também participará da reunião. Originalmente a agenda de Lula contemplava apenas Tarso, mas foi costurado um acordo para que Gilmar Mendes estivesse presente e pudesse apresentar suas propostas.
A atual lei contra abuso de autoridades é datada de 1965, período do governo Castelo Branco e em pleno regime militar. No Congresso, a Lei dos Grampos iniciou tramitação em 1995, mas ainda aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara.
Ao traçar um balanço das atuações do Supremo no primeiro semestre, Gilmar Mendes já havia criticado mecanismos utilizados pela PF e informado que a legislação contra abuso de autoridade está "totalmente defasada". "É preciso encerrar com esse quadro de intimidações. É abusivo o que se vem realizando. Nós repudiamos com toda a veemência", afirmou o ministro na ocasião.
A idéia do presidente do STF é debater propostas para que a nova lei contra o abuso de autoridade preveja penas administrativas e criminais aos responsáveis pela utilização indiscriminada de escutas telefônicas.
Redação Terra
Fonte:Terra.com.br
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