Francisco Afonso Botelho Machado (Foto: Máximo Moura)
Deputado Perboyre Diógenes (Foto: José Leomar)
Dos 194 processos de gestores do Estado, 13 são do ex-prefeito de Itatira, Francisco Afonso Machado Botelho
GESTORES POR ESTADO
Bahia 488
Maranhão 408
Distrito Federal 321
Pará 304
Minas Gerais 295
São Paulo 272
Pernambuco 164
CEARÁ 124
Rio de Janeiro 122
Fonte:diariodonordeste.com.br
Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ontem, em sua página eletrônica na internet, a lista contendo os nomes de 3.178 gestores de todo o País que tiveram suas contas desaprovadas por aquele órgão. Esta servirá de base para que os promotores eleitorais entrem com ações de impugnação de candidaturas contra aqueles que forem postulantes a prefeito ou vereador no pleito deste ano.
O documento do TCU ficará a disposição do internauta, no sítio daquela Corte de Contas, até o dia 31 de dezembro deste ano. Dos 3.178 nomes,124 são gestores públicos que exerceram cargos em órgãos públicos no Ceará, nos âmbitos federal, estadual e municipal, mas que envolveram recursos da União. O total de processos do Estado no TCU soma 194.
Apesar da lista do TCU, referente ao Ceará, ter menos nomes do que a encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no início deste mês, 55 gestores e ex-gestores municipais do Estado estão em ambas. Entre eles, dois parlamentares cearenses, sendo estes o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), ex-prefeito de Caucaia, e o deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL), ex-prefeito de Saboeiro.
Dos 194 processos de gestores do Estado, 13 são do ex-prefeito de Itatira, Francisco Afonso Machado Botelho, que também detém seis condenações administrativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os documentos relativos ao TCU se referem a irregularidades aplicadas em recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e na execuções de convênios com o ministérios da Saúde e Ação Social.
Depois de Botelho, o gestor que mais teve processos julgados pelo TCU é o ex-prefeito de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, com sete contas irregulares junto ao Tribunal. Os processos se referem a aplicação de recursos também do FNDE como do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Trigueiro também está na lista do TCM, sendo julgados contra ele seis processos naquela Corte.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades, não podem disputar cargos eletivos quem tiver rejeitadas as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. No entanto, decisão do TSE permitiu que políticos com processos na Justiça tenham garantido registro de candidatura.
Por maioria, os ministros entenderam que a vida pregressa não é razão para inelegibilidade. Na relação, estão 131 funcionários dos Correios e sete da Petrobras, empresas envolvidas no esquema do mensalão. Outras 49 pessoas incluídas na lista são ou eram funcionários de universidades federais ou de fundações ligadas a instituições de ensino e 240 eram ou são funcionários da Caixa Econômica Federal.
Dos 4.840 julgamentos, 661 envolviam desvios ou gastos irregulares de recursos do FNDE. A maior parte dos julgamentos - 2.122 - envolve recursos de prefeituras ou destinadas aos municípios. Entre os nomes de primeiro escalão está apenas o de Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho no governo Fernando Collor de Mello, que teve suas contas julgada pelo TCU somente em 2002. O estado com o maior número de irregularidades é a Bahia, com 488 ocorrências.
O documento do TCU ficará a disposição do internauta, no sítio daquela Corte de Contas, até o dia 31 de dezembro deste ano. Dos 3.178 nomes,124 são gestores públicos que exerceram cargos em órgãos públicos no Ceará, nos âmbitos federal, estadual e municipal, mas que envolveram recursos da União. O total de processos do Estado no TCU soma 194.
Apesar da lista do TCU, referente ao Ceará, ter menos nomes do que a encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no início deste mês, 55 gestores e ex-gestores municipais do Estado estão em ambas. Entre eles, dois parlamentares cearenses, sendo estes o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), ex-prefeito de Caucaia, e o deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL), ex-prefeito de Saboeiro.
Dos 194 processos de gestores do Estado, 13 são do ex-prefeito de Itatira, Francisco Afonso Machado Botelho, que também detém seis condenações administrativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os documentos relativos ao TCU se referem a irregularidades aplicadas em recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e na execuções de convênios com o ministérios da Saúde e Ação Social.
Depois de Botelho, o gestor que mais teve processos julgados pelo TCU é o ex-prefeito de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, com sete contas irregulares junto ao Tribunal. Os processos se referem a aplicação de recursos também do FNDE como do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Trigueiro também está na lista do TCM, sendo julgados contra ele seis processos naquela Corte.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades, não podem disputar cargos eletivos quem tiver rejeitadas as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. No entanto, decisão do TSE permitiu que políticos com processos na Justiça tenham garantido registro de candidatura.
Por maioria, os ministros entenderam que a vida pregressa não é razão para inelegibilidade. Na relação, estão 131 funcionários dos Correios e sete da Petrobras, empresas envolvidas no esquema do mensalão. Outras 49 pessoas incluídas na lista são ou eram funcionários de universidades federais ou de fundações ligadas a instituições de ensino e 240 eram ou são funcionários da Caixa Econômica Federal.
Dos 4.840 julgamentos, 661 envolviam desvios ou gastos irregulares de recursos do FNDE. A maior parte dos julgamentos - 2.122 - envolve recursos de prefeituras ou destinadas aos municípios. Entre os nomes de primeiro escalão está apenas o de Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho no governo Fernando Collor de Mello, que teve suas contas julgada pelo TCU somente em 2002. O estado com o maior número de irregularidades é a Bahia, com 488 ocorrências.
GESTORES POR ESTADO
Bahia 488
Maranhão 408
Distrito Federal 321
Pará 304
Minas Gerais 295
São Paulo 272
Pernambuco 164
CEARÁ 124
Rio de Janeiro 122
Fonte:diariodonordeste.com.br
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